A Justiça Federal determinou a regularização do licenciamento ambiental do trecho da BR-226, que atravessa a terra indígena Cana Brava/Guajajara, no Maranhão. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que apontou falhas graves na proteção aos povos originários. O processo exige medidas imediatas, como a elaboração do estudo do componente indígena, a ser encaminhado pela FUNAI em até 30 dias ao DNIT e ao IBAMA.
Novas licenças ou renovações só poderão ser emitidas após a conclusão dos estudos de impacto sobre as comunidades indígenas. Também será obrigatória a realização de audiências públicas, garantindo a consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT. Segundo a Ação Civil Pública, a ausência de licenciamento adequado tem causado prejuízos diretos aos povos guajajara, como atropelamentos fatais, exploração ilegal de madeira, aumento da violência e danos às tradições culturais.
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