A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.
Em Santarém, no oeste do Pará, o uso da tornozeleira já tem sido efetivada em alguns casos, por exemplo quando o agressor é dependente químico ou tem problema com alcoolismo. O monitoramento ainda não dispõe do botão do pânico, e sim o monitoramento reverso.Em relação a concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica, o município de Santarém apresenta índices elevados de deferimento.
Saiba mais com Daniela Pantoja
Foto: © Tiago Stille/Gov. Ceará