Representantes da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), lideranças, mães, pais e estudantes, cobram do Estado do Pará, a regularização imediata das aulas de alunos quilombolas em Santarém. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública contra o estado do Pará solicitando a regularização imediata das aulas de ensino médio para alunos quilombolas em Santarém. No processo, o MPF denunciou que estudantes quilombolas de 14 comunidades estavam na época, há sete meses sem professores. Em julho de 2025, o caso foi denunciado por 70 membros das comunidades, que relataram a paralisação completa e inexplicada das aulas.
A ação visa também à condenação do requerido em danos morais coletivos aos estudantes quilombolas matriculados em escolas localizadas em territórios quilombolas (titulados ou não) no município. A condenação do estado do Pará é devida em razão dos impactos sofridos pelas crianças, adolescentes e jovens nesses territórios, bem como porque o não oferecimento do direito fundamental ao ensino médio para esses estudantes agravou e agrava o quadro de desigualdade histórica e estrutural contra as populações quilombolas da região.
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Foto: Daniela Pantoja