O Governo Federal revogou nesta segunda-feira, o decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025. O documento previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós, Madeira e o Tocantins. A decisão acontece após mais de 30 dias de ocupação de movimento indígena no porto da Cargill, em Santarém (PA), em protesto contra a medida. A decisão do presidente foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunião com lideranças do movimento indígena.
O processo sem estudos ambientais concluídos, transparência e consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades já aprofundava conflitos socioambientais e viola direitos. Foram justamente esses impactos apresentados pelos povos indígenas e representantes de organizações sociais, que se intensificaram durante a ocupação, entre espaços de escutas que levaram a decisão da revogação. Quanto a ocupação, o movimento indígena solicitou o prazo de 48h para saída do local, período em que será realizada limpeza, organização do espaço e retorno de lideranças para suas comunidades e aldeias.
Saiba mais com Daniela Pantoja
Foto: Secretaria Geral da Presidência da República