A Justiça Federal confirmou que a União está obrigada a garantir o fornecimento regular de água potável às comunidades indígenas atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Tapajós (DSEI-RT), no sudoeste do Pará. A decisão, publicada em 13 de fevereiro, reforça medida urgente já concedida em abril do ano passado.
A sentença abrange aldeias em Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, com destaque para o território indígena Munduruku. O processo aponta insuficiência estrutural no saneamento básico, agravada por secas intensas e pela contaminação por mercúrio decorrente do garimpo ilegal na bacia do Tapajós. A ausência de água potável expõe mais de 15 mil pessoas a riscos severos de saúde em uma área superior a 231 mil km². Relatórios técnicos e laudos periciais comprovam a contaminação da água e dos peixes por mercúrio, além de poços inoperantes ou secos.
Com informações do Ministério Público Federal
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Foto: João Paulo Borges Pedro/Instituto Mamirauá