Enquanto o movimento indígena segue em manifestação na entrada da empresa multinacional Cargil, em Santarém contra dragagem do Rio Tapajós, lideranças do Rio Madeira também seguem em resistência em revogação ao Decreto 12.600/2025, que incluiu três mil quilômetros dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para a concessão desses empreendimentos públicos à iniciativa privada. A ocupação na entrada da Cargil iniciou no último dia 22 de janeiro tem apoio da sociedade civil e demais organizações requer a derrubada do Decreto e o edital para dragagem no Tapajós sem licenciamento ambiental.
Por meio de nota “O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que o governo federal está em diálogo direto com as lideranças da região do Baixo Tapajós desde o início da mobilização, por meio de atuação articulada entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros ministérios e órgãos do governo federal. Quanto a possíveis impactos, o MPor esclarece que nenhuma medida relativa à concessão do rio Tapajós ou serviços de dragagem no rio Tapajós avançará sem que todas as normas vigentes – incluindo as ambientais e sociais – sejam rigorosamente cumpridas, e sem que os povos da região sejam amplamente consultados. O decreto 12.600, sem estudos ambientais concluídos, transparência e consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades aprofunda conflitos socioambientais e viola direitos.
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Foto: Daniela Pantoja