A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL entraram nesta segunda-feira(29) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação que demanda a suspensão imediata dos efeitos das leis 15.190 e 15.300, que atualmente regulam o licenciamento ambiental no Brasil. A petição aponta violações à Constituição nos dois textos, que, na prática, implodem o licenciamento e a avaliação de impactos ambientais. A redação foi articulada pelo Observatório do Clima (OC) junto ao PSOL e à Apib.
A petição inicial tem mais de 200 páginas, onde estão listadas dezenas de transgressões à Constituição Federal e aos princípios que fundamentam o Direito Ambiental brasileiro, jurisprudências contra vários dispositivos anti ambientais já combatidos pela Suprema Corte e incongruências legislativas.
O Observatório do Clima também assina a petição inicial com mais 11 organizações da sociedade civil: Greenpeace Brasil, ISA, WWF-Brasil, Alternativa Terrazul, Arayara, Alana, Conectas, IDC, Conaq, SOS Mata Atlântica e Avaaz.
Acompanhe com Daniela Pantoja
Foto: Thiago Vilela