A garantia de que os povos indígenas sejam ouvidos antes de decisões que impactem seus territórios e modos de vida foi o tema central de um seminário nacional realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília (DF). Promovido pelo Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o encontro reuniu representantes dos governos federal e estaduais e lideranças originárias de diversas regiões do país, contando com a participação da liderança e operadora indígena de direito Francinete Garcia Macuxi, da região Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, representando Roraima.
Durante o evento, Francinete compartilhou a experiência dos povos indígenas roraimenses na elaboração e aplicação dos protocolos autônomos de consulta, instrumentos construídos pelas próprias comunidades para definir como devem ser ouvidas diante de projetos e medidas externas. Apesar dos avanços na criação desses documentos, a liderança alertou que as regras comunitárias ainda enfrentam descumprimento, reforçando a urgência de fazer valer a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada sobre ações administrativas ou legislativas que afetem diretamente os povos tradicionais.
Saiba mais com Luana de Oliveira
Foto: CIR

