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MA: Justiça suspende nova lei de zoneamento de São Luís

Rede de Notícias da Amazônia
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MA: Justiça suspende nova lei de zoneamento de São Luís
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A Justiça do Maranhão suspendeu, por meio de decisão liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, os efeitos da nova lei de zoneamento de São Luís e da sessão da Câmara Municipal que derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD). Válida até a audiência de conciliação marcada para 17 de dezembro, a medida restabelece a legislação urbanística de 1992 em conformidade com o Plano Diretor de 2023 e impede a emissão de alvarás ou licenças baseadas na norma suspensa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Ao reunir três ações que questionam a lei, o magistrado apontou a falta de estudos técnicos para as mais de 280 alterações feitas por emendas parlamentares, a redução das faixas de proteção ambiental junto a cursos d’água e a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais. Foram citados impactos diretos sobre pescadores artesanais, agricultores familiares e extrativistas de regiões como Tauá-Mirim, Rio dos Cachorros e Taim. Enquanto a Câmara defende a autonomia legislativa na derrubada do veto, a prefeitura celebrou a decisão em defesa de um planejamento construído com respaldo técnico e participação popular.

Acompanhe com Ian Ferreira

Foto: Reprodução