O descumprimento das regras do período do defeso sujeita infratores a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além da apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade ilegal, conforme estabelece decreto estadual. A fiscalização busca assegurar a reprodução natural das espécies amazônicas e a preservação dos estoques pesqueiros. A comercialização durante o defeso só é permitida mediante comprovação de origem legal: pescadores que capturaram espécies antes de 15 de novembro devem apresentar a declaração de estoque registrada no Ibama, enquanto peixes oriundos de piscicultura exigem licenciamento ambiental e nota fiscal expostos no ponto de venda.
O defeso é vital para que os peixes se reproduzam sem interferência, mantendo o abastecimento alimentar para ribeirinhos e para o comércio local, cabendo também às prefeituras fiscalizar feiras e mercados municipais. Pescadores, comerciantes, prefeituras e consumidores devem cumprir rigorosamente as normas ambientais, verificando a documentação de origem do pescado nos mercados e feiras durante todo o período do defeso.
Acompanhe com Tania Freitas
Foto: Divulgação/MTE

