A 2ª vara do Trabalho de Santarém (PA) homologou um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) e a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) em ação civil pública, ajuizada após denúncias de assédio moral, discriminação e violência psicológica laboral na universidade. O acordo, que extingue o processo, prevê mecanismos permanentes de enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da instituição, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil por obrigação infringida e possibilidade de execução judicial em caso de descumprimento.
O acordo
A investigação das denúncias recebidas pelo MPT apontou a necessidade de adoção de medidas estruturais para promoção de um ambiente laboral mais saudável, seguro e inclusivo. Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho sustentou a ocorrência das práticas denunciadas, requerendo à Justiça a imposição de diversas obrigações, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Durante a tramitação do processo, as partes iniciaram tratativas que resultaram na construção de uma solução consensual, que privilegiou a prevenção e enfrentamento das irregularidades investigadas, em vez da reparação financeira.
Entre os compromissos assumidos pela UFOPA está a obrigação de não permitir nem tolerar práticas de assédio moral ou sexual contra trabalhadores da instituição, abrangendo servidores públicos, empregados terceirizados, profissionais de entidades conveniadas e demais pessoas que atuem nos estabelecimentos da universidade. O acordo também prevê prioridade na apuração administrativa de denúncias de assédio e discriminação, com adoção de medidas cautelares quando necessárias, acolhimento das vítimas e garantia de sigilo durante os procedimentos investigativos.
Outro ponto central do acordo é a elaboração, no prazo de 240 dias, de um diagnóstico do meio ambiente psicossocial de trabalho da universidade. Os resultados deverão ser incorporados aos instrumentos de gestão de riscos e saúde ocupacional da instituição, servindo de base para o aprimoramento das políticas de prevenção ao assédio e à discriminação.
O documento também contempla medidas voltadas ao fortalecimento da transparência institucional e da impessoalidade administrativa. A UFOPA deverá regulamentar a atribuição de pontuação específica para docentes que participem de comissões de processos administrativos disciplinares, medida que busca estimular a atuação em procedimentos destinados à apuração de denúncias.
Povos tradicionais
A proteção de povos e comunidades tradicionais também está inserida no acordo. A universidade comprometeu-se a incluir, na programação do próximo Seminário de Escuta dos Processos Seletivos Especiais Indígena e Quilombola, debate sobre fluxos de acolhimento e encaminhamento de denúncias apresentadas por estudantes e servidores indígenas e quilombolas. As medidas deverão ser construídas conjuntamente com as próprias comunidades, observando o direito à autodeterminação previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT no Pará
Foto: Divulgação – Ufopa