Quando a Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi construída no leito do rio Xingu, sob a retórica triunfalista da segurança energética e do desenvolvimento nacional, a promessa oficial vendida à sociedade brasileira e às populações amazónicas foi a de que o progresso não cobraria como tributo a barbárie. Para mitigar o impacto devastador da chegada repentina de mais de 40 mil trabalhadores e migrantes à região do Médio Xingu, o órgão ambiental licenciador fixou balizas claras, inegociáveis e anteriores ao represamento das águas. A infraestrutura de saneamento básico, água potável, tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos das cidades afetadas deveria estar pronta e a operar plenamente.
Passada mais de uma década, um julgamento da última terça-feira no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, escancarou um retrato estarrecedor que desmente a propaganda oficial e desafia a própria autoridade do Estado de Direito. Para que pudesse ser construída, os cidadãos de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, no Pará, foram condenados a conviver com torneiras secas, redes de esgoto fantasmas que não chegavam às residências e a proliferação vergonhosa de lixeiras a céu aberto que envenenaram igarapés e contaminaram o lençol freático local.
Confira na íntegra o editorial com Procurador Regional da República, Felício Pontes.
Foto: rightsofnaturetribunal.org.