A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão das concessões para exploração de petróleo e gás natural na Bacia do Amazonas. Proferida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, a decisão invalida temporariamente os processos de licenciamento até que sejam realizadas consultas prévias, livres e informadas junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais impactados. A ação civil pública foi movida contra a União, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as empresas Eneva e Petrobras.
A medida abrange áreas de exploração distribuídas por 11 municípios amazonenses e um município paraense. Laudos técnicos apresentados pelo MPF demonstraram que os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133 e o campo de Japi sobrepõem-se ou estão na zona de influência direta de cinco terras indígenas, do território reivindicado pelo povo Maraguá e de Unidades de Conservação como a APA Guajará. O descumprimento da sentença prevê multa diária de 250 mil reais, podendo alcançar o teto de 100 milhões de reais. Lideranças comunitárias, órgãos de fiscalização e cidadãos podem acompanhar o andamento dos processos licitatórios e o cumprimento da decisão judicial por meio dos canais oficiais do MPF no Amazonas.
Com Informações da Rádio Rio Mar
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Foto: Ascom MPF Amazonas