A Justiça Federal atendeu parcialmente a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o processo de licenciamento ambiental do novo aterro sanitário da Região Metropolitana de Belém, previsto para a zona rural do município de Acará, inclua a verificação formal sobre a presença de comunidades quilombolas e tradicionais na área de influência do projeto. A decisão, fruto de ação civil pública movida pelo Grupo de Apoio Socioambiental do MPF no Pará (GA-Povos), estabeleceu que, caso seja confirmada a existência dessas populações, um Estudo do Componente Quilombola (ECQ) específico deverá ser elaborado.
A Justiça destacou que o Incra não havia sido formalmente acionado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) ou pela concessionária para realizar a análise de sua competência. Embora a análise dos demais estudos ambientais possa prosseguir, a Semas é obrigada a notificar a Justiça com 15 dias de antecedência antes de qualquer deliberação sobre a Licença Prévia. A Semas e o Incra têm o prazo de quatro meses para apresentar relatórios detalhados à Justiça Federal sobre o andamento das verificações de campo, período após o qual o tribunal reavaliará a necessidade de novas medidas cautelares.
Com informações do MPF no Pará
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Foto: César Augusto Souza – Serviço de Diligência Externa/MPF