A Polícia Federal deu início às atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), regulamentado pelo ECA Digital. Nesta primeira fase, o órgão disponibilizou um portal oficial na internet e o módulo de cadastramento de plataformas no sistema Nidus. Conforme a legislação vigente, empresas que ofertam produtos e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil são obrigadas a comunicar às autoridades a ocorrência de crimes identificados em suas redes.
A criação de mecanismos rigorosos de fiscalização e proteção no ambiente virtual é indispensável para conter a violência contra crianças e adolescentes. Garantir a segurança digital fortalece o desenvolvimento saudável das futuras gerações e estabelece responsabilidades claras para as empresas que operam tecnologias na Amazônia e em todo o país. Na próxima etapa do projeto, a Polícia Federal prevê a abertura de um canal direto de denúncias voltado para toda a população.
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Foto: PF