O debate sobre direitos territoriais ganha cada vez mais relevância diante das ameaças que atingem povos indígenas e comunidades tradicionais e quilombolas. Esses direitos garantem a posse e o uso da terra de forma coletiva, o que assegura não apenas a sobrevivência, mas também a preservação cultural e ancestral dos povos que nela vivem. As comunidades enfrentam uma série de pressões externas. Entre as mais comuns estão a grilagem de terra, o avanço do garimpo ilegal, o desmatamento e os conflitos armados contra lideranças locais.
No entanto, a principal violência é estatal, pois o Estado não vem garantindo o direito ao reconhecimento do território dessas comunidades. O direito à terra está garantido pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 231 e 232, que reconhecem aos indígenas a posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam. Além disso, o Decreto nº 4.887 de 2003 regulamenta o processo de titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas, que assegura o direito ao uso exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.
Com informações de Daniela Pantoja
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Foto: Tiago Miotto/Cimi