O mecanismo do jus postulandi permite que trabalhadores e empregadores apresentem reclamações diretamente à Justiça do Trabalho sem a necessidade de contratar um advogado para iniciar o processo. Na prática, o cidadão pode procurar uma unidade da Justiça do Trabalho, relatar o problema e acompanhar o andamento da ação dentro dos limites previstos pela legislação.
No entanto, o recurso não pode ser usado em todas as etapas: em determinadas situações e recursos, a presença de um advogado é obrigatória. O Tribunal Regional do Trabalho orienta que, mesmo quando a lei permite atuação sem advogado, buscar orientação jurídica ajuda o trabalhador a compreender melhor seus direitos e os procedimentos. O objetivo é ampliar o acesso, sem substituir a atuação profissional quando exigida.
Saiba mais com Hiolanda Mendes
Foto: TRT