O projeto de lei nº 2.373/2023 recebeu um substitutivo que prevê punições, inclusive prisão, para determinadas condutas profissionais na assistência obstétrica. Para o Conselho Federal de Medicina, a proposta pode dificultar decisões rápidas durante o parto, já que cada gestação exige avaliação individual e as condições da paciente podem mudar repentinamente em situações de emergência.
O CFM ressalta que o Brasil já dispõe de mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia, e que novos tipos penais não ampliam a proteção da mulher. A entidade alerta que a medida pode afastar profissionais da obstetrícia, reduzir o número de especialistas nas salas de parto e comprometer o atendimento, especialmente na rede pública.
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Foto: CFM