O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise dos processos que discutem a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, após o ministro Dias Toffoli solicitar vista. O pedido ocorreu em plenário virtual no dia 14 de agosto, onde estavam em julgamento conjunto os embargos de declaração nas ações diretas de inconstitucionalidade e o Recurso Extraordinário do tema 1031, ambos relacionados à tese do marco temporal.
Lideranças indígenas seguem mobilizadas em Brasília, acompanhando outros julgamentos sobre mineração em terras indígenas e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O relatório do CIMI reforça que a demora na demarcação de terras tem intensificado conflitos e violências contra comunidades indígenas.
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Foto: Hellen Loures | Cimi