A sentença da Vara Agrária de Santarém acolheu integralmente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que reconhece fraude na cadeia dominial de três fazendas matriculadas a partir de um título de Sesmaria e determinou os seus cancelamentos e a arrecadação das áreas pelo Estado do Pará. A atuação da Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região Agrária, com sede em Santarém, resultou em importante decisão judicial para a proteção do patrimônio fundiário público no oeste do Pará, pois anulou os registros de imóveis originados de grilagem por deslocalização.
A decisão representa resultado relevante da atuação ministerial no enfrentamento à grilagem de terras públicas e na qualificação da governança fundiária na Amazônia, ao demonstrar a importância da reconstrução técnica das cadeias dominiais e da integração de informações registrais, cartográficas e históricas para identificar títulos sem correspondência territorial válida.
Saiba mais com Daniela Pantoja
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