A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou que o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA) adotem medidas de assistência e acolhimento para pessoas em situação de rua que ocupam as escadarias da sede dos Correios, na Avenida Presidente Vargas. A decisão consolidou R$ 361 mil em multas contra o município pelo descumprimento de determinações anteriores.
Relatórios do MPF apontaram que essas pessoas enfrentavam graves problemas de saúde, falta de documentação e ausência de vagas em abrigos públicos. A sentença impõe que a prefeitura e a FUNPAPA realizem diagnósticos mensais para identificar perfil e necessidades dos cidadãos, encaminhando-os de forma voluntária e individualizada para a rede assistencial. Também devem comprovar, em até 30 dias, que o abrigo disponibilizado possui ao menos 50 leitos em funcionamento, com alimentação, água potável, lavanderia, itens de higiene e espaço seguro para guardar pertences.
Com informações do MPF no Pará
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Foto: Yasmim Bitar/Comunicação MPF