O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública, com pedido de decisão urgente, contra o estado do Pará e a empresa Alcoa World Alumina Brasil, para suspender imediatamente as atividades de dragagem no leito do Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do estado. O órgão aponta que a licença emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) contém falhas graves, o que representa risco socioambiental para a região. A ação é fundamentada em laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. O estudo atesta que a dragagem licenciada pela Semas como de “manutenção” alterou de forma drástica a profundidade e a largura do canal de navegação, caracterizando uma obra de ampliação. Por causa dessa alteração na estrutura do rio, a legislação exige estudos de impacto ambiental complexos, e não relatórios simplificados, como os que foram apresentados.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que conceda uma decisão urgente, para: Suspender a autorização da Semas; Determinar que a Alcoa pare total e imediatamente as atividades de dragagem em até 24 horas, incluindo a retirada de dragas e embarcações de apoio; Determinar que a Semas adote as medidas administrativas necessárias para suspender a licença e fiscalizar a paralisação em até 48 horas; Fixar multa diária de R$ 100 mil para a Alcoa e para o estado do Pará, em caso de descumprimento, além de multa pessoal diária de R$ 30 mil para o secretário de Meio Ambiente do Pará e para o presidente da empresa. No julgamento definitivo do caso, o MPF solicita que a autorização seja anulada e que a Alcoa seja proibida de realizar novas dragagens sem a apresentação de cronogramas detalhados e estudos técnicos que comprovem a necessidade real de cada intervenção.
Com informações do MPF no Pará
Acompanhe com Daniela Pantoja
Foto: Dnit