Uma reunião pública será realizada nesta quinta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) para apresentar à população de Santarém e demais municípios os detalhes de uma ação judicial voltada à gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Tapajós. O objetivo do encontro é explicar o processo no qual a instituição solicita que a Justiça Federal obrigue a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a instituírem o Comitê da Bacia e sua respectiva Agência de Águas. A programação é resultado da ação civil pública foi ajuizada pelo MPF na última sexta-feira como resposta à histórica exclusão das populações locais das decisões sobre o rio.
A programação inicia a partir das 10h e é direcionada a representantes de povos e comunidades tradicionais, além de coletivos e organizações sociais de defesa dos direitos socioambientais. No processo da ação, o MPF requer que a União e a ANA apresentem um plano de trabalho e instalem o Comitê da Bacia do Tapajós no prazo máximo de um ano. A criação do colegiado é uma exigência da Lei das Águas para garantir a participação popular na gestão hídrica.Caso o comitê não seja criado no prazo exigido, o MPF pede que a Justiça paralise a emissão e a renovação de licenças para empreendimentos de médio e grande impacto na calha do Tapajós — como hidrelétricas, portos, hidrovias e mineração. A ação pede ainda a condenação da União e da ANA ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à prolongada inércia do Estado.
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Foto: Daniela Pantoja