O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira uma advertência formal à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e à empresa Alcoa, no qual exige a paralisação imediata das atividades de dragagem no Rio Amazonas, na região de Juruti, no estado do Pará. Recentemente, a Coordenação de Comunidades Diretamente Impactadas pela Dragagem do Rio Amazonas (CDID), que representa mais de 13 comunidades ribeirinhas de Juruti, afirma que foi informada pela Mineradora sobre o início da dragagem nos próximos dias. A entidade diz que é contrária à realização da atividade neste momento e sustenta que um termo de acordo previa que as comunidades fossem comunicadas com seis meses de antecedência.
A operação foi iniciada mesmo com pedidos de suspensão e ações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que chegou a ajuizar uma ação cautelar. O descumprimento das exigências no prazo de 24 horas deve acarretar a responsabilização pessoal, civil e criminal dos envolvidos, podendo configurar ato de improbidade administrativa e crime ambiental. Além da suspensão e anulação das licenças, o MPF exige que a Semas passe a cobrar estudos ambientais adequados à envergadura da intervenção, incluindo Estudo de Impacto Climático (EIC).
Saiba mais com Daniela Pantoja
Foto: Dnit (CC BY-ND 3.0)