O Ministério Público Federal recomendou à SEMAS o cancelamento imediato de diversos Cadastros Ambientais Rurais na Ilha Caviana, em Chaves, no arquipélago do Marajó. Segundo o MPF, os registros se sobrepõem irregularmente a áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades ribeirinhas e agroextrativistas, incidindo sobre o CARs coletivo da comunidade São Raimundo. A ilha é de domínio da União e integra a APA do Marajó.
As investigações apontaram cadastros que ultrapassam o limite constitucional de 2.500 hectares, chegando a mais de 12.500 hectares em casos como a Fazenda Pocotó. Para o MPF, a situação indica permissividade estatal e possível grilagem de terras públicas, ameaçando povos tradicionais e fomentando conflitos fundiários. O órgão estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a SEMAS informe se acatará a recomendação. O não cumprimento poderá resultar em medidas administrativas e ações judiciais de responsabilização civil e criminal.
Com informações da assessoria de comunicação do MPF no Pará
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Foto: Bruno Cecim / Agência Pará.