A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) autorizou, em notificação do dia 26 de junho, a dispensa de licenciamento ambiental para a realização de dragagem de manutenção em sete pontos críticos do Rio Tapajós, no trecho entre Santarém e Itaituba, no Oeste do Pará. O ato atende a um pedido de anuência feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ignora a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) reivindica a imediata paralisação de qualquer atividade de dragagem ou intervenção no Rio Tapajós até que seja garantida a realização da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados. A medida da ainda fere os acordos estabelecidos com os povos do Tapajós. No início do ano os povos indígenas do Baixo Tapajós ocuparam, em Santarém (PA), o terminal fluvial da Cargill como meio de protesto pela revogação do Decreto Federal nº 12.600/2025, que inclui os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização, e o cessamento imediato das atividades de dragagem no Rio Tapajós.
Acompanhe com Daniela Pantoja
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