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Para transformar a licença prévia em definitiva e destravar a reconstrução da BR-319, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisa apresentar estudos complementares sobre 13 terras indígenas não contempladas no termo de referência inicial da FUNAI.
O órgão prevê concluir esses estudos no segundo semestre deste ano, mas ainda não há cronograma definido para as demais 13 áreas em análise. Atualmente, as obras na rodovia estão liberadas apenas por conta da licença prévia. A conclusão dos estudos é considerada essencial para garantir segurança jurídica e ambiental na pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
Acompanhe com Bruno Elander
Foto: Ricardo Stuckert / Assessoria de Imprensa

