O Brasil possui mais de 1.400 territórios indígenas, mas quase quatro décadas após a Constituição de 1988, menos da metade está regularizada. O Caderno Terras Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), traz um panorama atualizado da situação administrativa dessas áreas, listando terras com pendências, já regularizadas ou reservadas. A publicação é uma versão ampliada da categoria “Omissão e Morosidade na Regularização de Terras”, presente no relatório anual sobre violência contra povos indígenas.
O caderno evidencia a “dívida secular” do Estado brasileiro na garantia dos direitos territoriais. Ela alerta para riscos políticos recentes, como o PDL 717/2024, aprovado em regime de urgência no Senado, que pode anular homologações de territórios em Santa Catarina e fragilizar ainda mais os direitos indígenas. O documento busca sensibilizar a sociedade e pressionar o poder público para assegurar a demarcação de terras indígenas conforme previsto na Constituição. Além de dados quantitativos, o caderno registra reivindicações territoriais ainda sem providências do Estado, ampliando a compreensão sobre os desafios enfrentados pelos povos originários.
Saiba mais com Adi Spezia
Foto: Guilherme Cavalli/Cimi