O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 19 de junho, a análise dos embargos de declaração referentes ao julgamento da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Os ministros decidirão em plenário virtual sobre pontos cruciais da demarcação de terras indígenas, revisando entendimentos estabelecidos em dezembro de 2025. A lei trouxe de volta teses ruralistas como a do marco temporal, a vedação de reestudo de terras já demarcadas e a possibilidade de indenização a fazendeiros.
O julgamento é acompanhado de intensa mobilização indígena em todo o país, contrária à tese do marco temporal, que restringe a demarcação apenas às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. O STF tem agora a oportunidade de revisar pontos considerados mal resolvidos e reafirmar a proteção constitucional às terras indígenas.
Saiba mais com Adi Spezia
Foto: Guilherme Cavalli/Cimi