A identificação da vítima, a garantia de registro de boletim de ocorrência, o encaminhamento para exame de corpo de delito, a preservação de imagens de segurança e a convocação de uma reunião com a Prefeitura de Belém (PA). Esse é o balanço das novas medidas adotadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre a agressão de agentes da Guarda Municipal nesta terça-feira, contra uma pessoa em situação de rua dentro do Espaço Acolher, abrigo noturno municipal. As providências foram tomadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará – órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos – após inspeção realizada no abrigo ainda na noite de terça-feira, logo após a instituição ter recebido denúncia das agressões.
O MPF também questionou a fundação sobre a existência de um protocolo de prevenção e resposta à violência contra os acolhidos e as equipes técnicas. Foi informado que não há um protocolo definido, estando o documento em construção devido à recente implantação do abrigo. O detalhamento do caso ocorreu após reunião do titular da PRDC com a equipe técnica do Espaço Acolher e com a presidente da Funpapa. O MPF estabeleceu um prazo de 48 horas para que as autoridades municipais informem, de forma documentada, as providências administrativas já adotadas em decorrência dos fatos.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará…
Acompanhe com Daniela Pantoja
Foto: Comunicação/MPF