O Ministério Público Federal (MPF) participou das negociações que resultaram em acordo para garantir a regularização fundiária e o uso das terras pelas comunidades quilombolas dos territórios Alto Trombetas I e II, em Oriximiná (PA). A solução conciliatória compatibiliza os direitos das comunidades com os objetivos de conservação ambiental da Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera.
A ação foi proposta diante da demora na conclusão do procedimento administrativo, iniciado em 2004 e que permanecia sem solução em razão, entre outros fatores, da sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades com unidades de conservação. Em 2015, a Justiça Federal reconheceu a demora da Administração e determinou que União, Incra e ICMBio dessem continuidade ao procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras, além de fixar indenização por danos morais coletivos.
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Foto: Uchoa Silva/TJPA