O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, nesta sexta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica para atuação conjunta na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral, da violência política de gênero e de outras práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a integridade do processo democrático durante as Eleições Gerais de 2026.
Em 2022, ano das últimas eleições presidenciais, o MPT recebeu 3.371 denúncias de assédio eleitoral, um crescimento de 1.439,7% em relação a 2018, quando foram recebidas 219. O acordo, assinado na sede do MPT, em Belém, estabelece mecanismos de cooperação técnica, institucional e operacional entre os órgãos signatários, com foco especial na proteção dos direitos políticos da população e na garantia de um ambiente livre de intimidação, coerção ou discriminação, especialmente no contexto das relações de trabalho públicas e privadas.
Acompanhe com Daniela Pantoja
Foto: MPT/PA AP