O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para impedir a realização de obras de dragagem no Rio Tapajós, no trecho compreendido entre Santarém e Itaituba, no Pará, sem o devido licenciamento ambiental e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos indígenas e comunidades tradicionais. A recomendação é direcionada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Marinha do Brasil. A expedição da recomendação ocorre após o Dnit e a Semas sinalizarem a retomada das atividades de dragagem em sete pontos críticos do rio, dispensando o licenciamento ambiental e a consulta prévia. A Semas chegou a emitir notificação declarando a dispensa de licenciamento, contrariando compromissos públicos assumidos pelo governo federal em fevereiro deste ano, quando, após mobilização indígena, foi prometido o respeito ao direito de consulta prévia às comunidades impactadas previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF destaca a magnitude do empreendimento, que prevê a remoção de mais de 4,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos ao longo de aproximadamente 280 km de extensão. Entre os perigos estão a potencial remobilização de mercúrio historicamente depositado no leito do rio, ameaças à fauna aquática e o risco concreto de soterramento de locais de desova no Tabuleiro do Monte Cristo, berçário de espécies ameaçadas de extinção. O documento também ressalta que, em dragagem emergencial anterior realizada pelo Dnit, o carreamento de material já havia alterado a foz de um igarapé, agravando o isolamento de comunidades ribeirinhas. O MPF adverte que a omissão na adoção das providências recomendadas pode acarretar o ajuizamento de ações judiciais cabíveis contra os agentes públicos envolvidos.
Com informações do MPF no Pará
Saiba mais com Daniela Pantoja
Foto: Claire Fazio/Canva