O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a instituírem o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Tapajós e sua respectiva Agência de Águas. A medida judicial é uma resposta à histórica exclusão das populações locais dos processos decisórios e aos pedidos da sociedade civil por participação na governança hídrica da região, que abrange os estados do Pará e de Mato Grosso.
A urgência da ação judicial foi evidenciada após mais de um mês de mobilização social, que resultou na ocupação do terminal portuário da multinacional Cargill, em Santarém, no qual se observou que as populações tradicionais são constantemente excluídas do processo decisório relativo ao uso dos recursos hídricos do Rio Tapajós. O cronograma executivo deve prever a conclusão de todas as etapas de instalação do Comitê (mobilização, eleição e posse) no prazo máximo de um ano. O plano exigido deve incluir ações de informação e capacitação culturalmente adequadas voltadas às comunidades tradicionais da bacia (ribeirinhos, indígenas, extrativistas e pescadores artesanais), respeitando os protocolos próprios de consulta previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Acompanhe com Daniela Pantoja
Foto: Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns