O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) produziu uma nota técnica que recomenda a anulação imediata da autorização que dispensou o licenciamento ambiental para as dragagens planejadas na Hidrovia do Rio Tapajós em 2026. Conforme a análise, a decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) contraria entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU), reduz as garantias de proteção ambiental e permite o avanço das intervenções sem estudos de impacto e sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados.
Antes que aconteça qualquer dragagem relacionada ao projeto da hidrovia do Rio Tapajós é preciso ter a consulta livre e prévia informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais de todo o trecho, entre Itaituba e Santarém, e precisa ter os estudos ambientais do licenciamento ambientais. Diante da previsão de um novo evento forte de El Niño em 2026, a nota defende que, nos casos de secas severas, a prioridade das políticas públicas seja garantir o abastecimento de produtos essenciais e o atendimento às populações mais vulneráveis, e não ampliar intervenções destinadas principalmente ao escoamento de commodities que aumentam a degradação ambiental e os conflitos na navegação.
Saiba mais com Daniela Pantoja
Foto: Leonardo Milano