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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para determinadas pessoas físicas que exercem atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais. A medida passa a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2027. O adiamento dá mais tempo para adaptação dos contribuintes enquanto é desenvolvido um sistema simplificado de inscrição, inspirado no modelo do MEI.
O novo sistema digital e automatizado deverá ser disponibilizado em novembro de 2026, com ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais. A Receita também publicará manuais técnicos e orientações para os contribuintes.
Saiba mais com Paloma Custódio
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil