Representantes dos Assentamentos Agroextrativistas do Baixo Amazonas participaram em Santarém, no Pará de um encontro do Projeto EMPondera Campo, que debateu sobre a regularização fundiária dos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) de Várzea. No encontro desta quarta-feira(10), foi debatido a questão da regularização fundiária dos projetos assentamentos extrativistas de áreas de várzea, ou seja, nas regiões ribeirinhas.
Uma pauta bastante discutida entre os assentados estava relacionada a instrução normativa da (IN-99) que trata sobre o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Para isso foi necessário estreitar o diálogo, com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e demais Federações. O Projeto EMPoderacampo idealizado pela promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tem o objetivo de fazer a articulação participativa interinstitucional, como instrumento para a efetividade das garantias sociais e de direitos humanos dessas comunidades da Amazônia paraense, por meio da concretização das políticas públicas nacionais para o campo.
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Fotos: Daniela Pantoja