A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 145/26, que reconhece legalmente as mulheres da pesca artesanal como trabalhadoras do setor. A proposta garante acesso igualitário a direitos sociais e previdenciários. Em Parintins, a medida alcança diretamente mulheres como as camaroeiras da comunidade Brasília, que participam de todas as etapas da produção.
A pescadora Maria Gorete Costa relatou a rotina intensa de trabalho e destacou que o reconhecimento legal pode garantir benefícios como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade. As mulheres representam cerca de metade dos profissionais do setor, mas ainda enfrentam falta de garantia de direitos. O texto segue agora para análise na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher.
Saiba mais com João Carlos Moraes
Foto: Aldair Rodrigues