Um pacote de leis voltado à proteção das mulheres foi sancionado e estabelece penas mais rígidas para agressores em todo o país. Entre as principais mudanças está a inclusão do vicaricídio como forma de violência doméstica. O crime ocorre quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser ampliada em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da vítima ou envolve crianças, adolescentes ou idosos.
Outro ponto importante é a ampliação do uso da tornozeleira eletrônica como medida protetiva, permitindo monitorar o agressor em tempo real. A vítima também passa a contar com um dispositivo de alerta contra aproximações indevidas. As novas medidas já foram sancionadas e entram em vigor conforme os prazos definidos, com expectativa de mais proteção às vítimas e rigor contra os agressores.
Com informações de Yuri Bezerra
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