Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadora Artesanais do Brasil (MPP) manifestam contra os retrocessos e violações do seguro defeso. Com as medidas provisórias e leis recentes, algumas exigências limitam os pagamentos. Uma das medidas provisória (MP) é a 1323/25 que transferiu a responsabilidade do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para o processo de validação, os pescadores estão passando por entrevista presenciais com agente territoriais da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), uma instituição pública federal ligada ao ministério. A preocupação com este processo só aumenta por conta do período defeso, no qual os pescadores ficam proibidos de pescar, e por conta dessas limitações acabam ficando ser receber o benefício. A justificativa que chega até eles é que não tem previsão de orçamento para o pagamento.
Acompanhe com Daniela Pantoja
Foto: Divulgação/Ministério da Agricultura e Pecuária